O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o próximo governo, que assume no dia 1º de janeiro, terá um cenário mais favorável do que em 2016, quando Michel Temer assumiu o comando do Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.
Em vídeo de balanço publicado nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Fazenda, Mansueto lembrou que, há três anos, a taxa de juros estava acima de 14% ao ano e a inflação acumulada em 12 meses ultrapassava os 9%, e hoje a Selic é de 6,5% e a inflação está abaixo de 4%. Além disso, ressaltou, a economia do país estava em queda de 3,5%.
“O próximo governo começa numa situação muito melhor do que estava o Brasil há três anos atrás. O Brasil do início de 2019 é um país que está com a inflação abaixo de 4% [ao ano], com uma taxa de juros de 6,5%, com uma inflação esperada, para os próximos três anos, em torno de 4%, e uma economia que volta a crescer para uma recuperação que a gente chama de cíclica. Os empresários passaram a ter mais confiança e estão investindo mais”, avaliou o secretário do Tesouro, que será mantido no cargo no governo de Jair Bolsonaro.
Mansueto disse que o momento atual também favorece o debate sobre reformas. Para ele, se o próximo governo conseguir aprovar mudanças na Previdência e no sistema tributário, o Brasil poderá ter um crescimento sustentável de pelo menos 3% ao ano.
“Se nós conseguirmos fazer todas essas reformas, a gente pode consolidar um cenário muito positivo de um país que vai voltar a crescer 3% ou mais ao ano, com taxa de juros baixa e inflação baixa e isso é melhora de vida e bem-estar pra todo mundo”, disse.
Ajuste fiscal – O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que um ajuste fiscal nas contas públicas passa pela contenção do crescimento das despesas obrigatórias, especialmente os gastos previdenciários e com salários de servidores e funcionários públicos.
“Para o Brasil conseguir fazer o ajuste fiscal, nós temos que controlar a dinâmica do crescimento da despesa obrigatória. Sem isso, não haverá ajuste fiscal. E dos itens da despesa obrigatória, duas despesas que pesam muito no orçamento da União é a despesa com pessoal ativo, com inativos do setor público, e a despesa com Previdência, o chamado RGPS [Regime Geral da Previdência Social]”, disse.
Mansueto Almeida afirmou que o desequilíbrio nas contas públicas dos estados ocorreu porque o governo federal garantia empréstimos mesmo para as unidades da federação que estavam em situação fiscal grave.
“O ministro da Fazenda tinha o poder de dar um perdão, de excepcionalizar empréstimo mesmo para aqueles estados que estavam com situação fiscal muito ruim. Quando a gente veio para o Ministério da Fazenda, a gente mudou essa regra. O ministro da Fazenda deixou de ter o poder de dar um perdão. Alguns estados estão gastando mais de 70% da sua receita corrente líquida com despesa com pessoal. Isso foi muito importante para aumentar o debate sobre o ajuste fiscal nos estados, inclusive o controle da folha de pagamento e a despesa com inativos”, explicou.
Déficit da Previdência – Em outro vídeo publicado pelo Ministério da Fazenda, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, disse que a cobrança de empresas devedoras da Previdência Social não será suficiente para conter o déficit crescente do setor. Somente as dívidas previdenciárias somam entre R$ 430 bilhões e R$ 450 bilhões, e nem tudo é mais recuperável. Mesmo se todo o montante fosse recuperável, ressaltou o procurador, seria suficiente para cobrir apenas dois anos do déficit autal.
“Como eu disse antes, 40% disso é recuperável, 60% não é. Dizem até que se cobrássemos dos devedores não seria necessário a reforma da Previdência, o que é uma grande falácia. Você tem, entre os grandes devedores da Previdência, empresas que já nem existem mais, como Varig, Vasp, Transbrasil, TV Manchete. Então, são empresas que jamais ou dificilmente terão patrimônio para fazer o pagamento disso”, disse.
Para Da Soller, o que resolve o déficit da Previdência é a reforma no setor, como foi proposto pelo governo Temer no ano passado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287 estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, além de ampliar o tempo mínimo de contribuição para o recebimento integral do benefício.
