O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na tarde desta terça-feira (15), à Globonews que o presidente Jair Bolsonaro vai editar ainda ao longo do mês de janeiro uma medida provisória (MP) que prevê o recadastramento de armas. “O texto Sai dentro deste mês e deve dar um prazo até o fim do ano, podendo ser estendido”, comentou.
O decreto de armas assinado nesta terça deixou de fora um ponto que era defendido pelos setores armamentistas e pela bancada da bala na Câmara dos Deputados: a anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009.
Embora o próprio presidente seja a favor dessa modificação, a conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior. “Questão do recadastramento anistia poderá ser tratada e um outro momento provavelmente por medida provisória”, disse Bolsonaro ao assinar o decreto.
Onyx fez a defesa do envio da questão por MP. “Na situação que estamos hoje, há pessoas de bem, que tem armas em casa, mas cujo registro está vencido, que eventualmente tem de fazer uso para defesa pessoal e ser enquadrado pela autoridade policial”, afirmou.
O ministro defendeu ainda que o maior armamento da população diminui a violência. “Toda a experiência da humanidade mostra, sem nenhuma falha que negue esta evidência, que quanto mais armada a população, menor a violência daquela sociedade”, disse.
Para ele, o decreto de armas “devolve o poder de legítima defesa às pessoas, garantido pela declaração de Direitos Humanos da ONU”.
O ministro da Casa Civil disse ainda que o decreto de armas vai valer para todo o País e haverá fiscalização posterior da posse.
