Juíza anula cassação de mandatos de vereadores de Correntina

Uma liminar da Justiça determinou que vereadores da cidade de Correntina, no oeste da Bahia, que tiveram mandatos cassados após serem denunciados por desvio verbas públicas, retomem os cargos. A decisão foi assinada pela juíza Renata de Moraes Rocha, da comarca da cidade, na segunda-feira (18).

Com a decisão, cinco vereadores que haviam sido cassados – Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) – podem retomar os cargos já a partir desta terça-feira (19), até o julgamento final do processo.

Somente o vereador Wesley Campos Aguiar (PV), conhecido como Maradona, também alvo da cassação, não pode retornar ainda porque cumpre afastamento de 180 dias em razão de processo particular, pela mesma denúncia, por ocupar o posto de presidente da casa legislativa. O afastamento vence em março.

Os suplentes que estavam nos lugares dos vereadores cassados, que assumiram em dezembro de 2018, já se afastaram, logo depois da decisão judicial, para novamente dar lugar aos titulares.

Apenas Sebastião Pereira de Moura, conhecido como ‘Tião de Sabino’ permanece ocupando a vaga de Maradona.

A decisão da juíza Renata de Moraes Rocha veio após ação dos vereadores, que alegaram que o processo de cassação na câmara foi ilegal.

A juíza acatou o pedido e afirmou que foram verificados “vícios ocorridos a partir da instrução do processo que tornam nulos tal ato e os atos subsequentes”.

A magistrada ainda destacou que “foi ferido o direito líquido e certo dos impetrantes, uma vez que tiveram seus mandatos cassados por via de processo em que ocorreram vícios, bem como o perigo da demora, que decorre do fato mesmo de estarem alijados do cargo para o qual foram eleitos”.

A Câmara de Correntina informou que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).