O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira (19) o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional. De acordo com a agenda do presidente, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a assinatura acontecerá às 11h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, após a reunião ministerial.
Apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, como uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis. Na semana passada, Moro se reuniu com os parlamentares da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada “bancada da bala”, para apresentar as propostas.
Após o encontro, afirmou que “ninguém” deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas.
Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê “licença para matar”. Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, “está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente” com o texto apresentado.
‘Viabilidade’ – Na semana passada, o deputado Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirmou que o projeto foi bem recebido pela maior parte dos parlamentares.
Na opinião dele, vários pontos da proposta têm chance de serem aprovados ainda neste semestre.
“[São] projetos que têm viabilidade de serem aprovados. Não são projetos complexos, que demandam teoria, convencimento. É muito fácil realmente a forma como ele expôs, a justificativa [dada]. Por isso que não deveremos ter grandes problemas para aprovação desse projeto. Então, estou bastante otimista que neste semestre nós vamos conseguir aprovar boa parte do que foi proposto hoje”, disse.
