A Procuradoria do Município vai recorrer da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari que determinou o fechamento da feira. O subprocurador Bruno Helásio disse que vai usar dois instrumentos para tentar derrubar a medida: o primeiro, a ser impetrado na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), será um pedido liminar de suspensão da decisão em função do prejuízo que o fechamento do centro comercial pode acarretar aos comerciantes e consumidores. O segundo é outra ação que também será impetrada no TJBA, questionando o mérito da decisão do juiz da Vara de Camaçari que alegou ter a prefeitura se recusado a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e o fato de todos comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017.
Conforme o subprocurador, desde que o prefeito Elinaldo Araújo assumiu a gestão, o município vem sanando todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e a Justiça na feira desde 2015 – o que inclusive resultou em ações de improbidade contra os ex-prefeitos Luiz Caetano e Ademar Delgado.
“A taxa de condomínio foi instituída para cobrir as despesas de água e luz que eram arcadas pelo município, mas 45% dos comerciantes estão inadimplentes porque resolveram seguir os conselhos de políticos irresponsáveis. A atual gestão está cobrando a taxa regularmente e vai adotar todas as providências para arrecadar os valores dos devedores. Ou seja, o município está fazendo sua parte”, disse, explicando que, sobre o edital para selecionar os permissionários, a prefeitura entende que esse tipo de autorização é um contrato precário, que não necessita de seleção, pois pode ser revogado a qualquer momento.” É uma tese que vamos defender na Justiça” , declarou.
O prefeito Elinaldo Araújo lamentou a decisão de fechamento do centro comercial de Camaçari e disse que adotará todas as providências para que a feira seja reaberta.
“Mais uma vez a Justiça mandou fechar a feira por conta da inadimplência no pagamento das taxas de água e luz. É de conhecimento de todos que muitos dos permissionários não têm condições para quitar esses valores no tempo que a Justiça exige. Estou do lado dos feirantes, como sempre estive, para não permitir que pais e mães de família fiquem sem garantir o ganha-pão. Não vou politizar essa questão pois isso só traz prejuízo nesse momento. Estamos com todo o jurídico da Prefeitura mobilizado para garantir que a Feira não amanheça fechada na segunda-feira”.
