O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (18) a decisão do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, de determinar a abertura de inquérito para investigar mensagens falsas e ataques a ministros da Corte. Toffoli anunciou inquérito criminal na última quinta-feira (14), na abertura da sessão de julgamento do plenário.
O ministro Marco Aurélio Mello falou sobre diversos temas à GloboNews para o programa Em Foco com Andréia Sadi. Questionado sobre a abertura do inquérito, Marco Aurélio disse que o STF deveria manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte.
“O Poder Executivo não pode e nem o Poder Legislativo. O que ocorre quando nos vem um contexto que sinaliza prática criminosa, nós oficiamos o procurador-geral da República, nós oficiamos o Estado acusador. Nós somos Estado julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal”, afirmou o ministro.
O inquérito foi aberto por uma portaria assinada pelo ministro Dias Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polÃcia do tribunal.
De acordo com este artigo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. “Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.”
Dias Toffoli argumentou que é necessário combater informações falsas, um dos alvos do inquérito. No entendimento dele – e de outros ministros da corte – os ministros representam a sede do tribunal porque eles podem atuar de qualquer lugar do paÃs.
Marco Aurélio também criticou a escolha – sem sorteio – do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes e afirmou que teria se posicionado contra a abertura se o presidente do STF tivesse consultado o plenário.
“Não, porque não porque ele não submeteu a matéria, nós só atuamos a partir de provocação. Se ele tivesse submetido a matéria, não tenho a menor dúvida, é só perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos, eu me pronunciaria contra à instalação do inquérito e me pronunciaria também contra a designação de um relator, o ministro Alexandre de Moraes, porque o inquérito deveria ter ido à distribuição aleatoriamente via computador”, disse o ministro.
Procurada sobre as crÃticas à abertura do inquérito, a presidência do STF disse, “que há precedentes nesse sentido. E que isso é o tipo de coisa no limite, que não precisa ser feito, mas se necessário, é preciso fazer”.
