Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraria agora a “voz das redes” para barrar a chamada CPI da Lava Toga, cujo pedido foi protocolado nesta terça-feira, 19, na Casa com a assinatura de 29 senadores – duas a mais que o necessário. Alcolumbre foi aconselhado pelo Palácio do Planalto a segurar a CPI, sob a justificativa de que o tema vai paralisar a pauta do Senado e a tramitação da reforma da Previdência.
O receio do governo é o de que a CPI desvie a atenção das mudanças nas regras para a aposentadoria, proposta que hoje está na Câmara e é considerada prioritária pela equipe econômica para o ajuste das contas públicas. Além disso, há uma avaliação de que, uma vez instalada, a CPI pode perder o controle sobre informações e quebras de sigilo de ministros do Supremo.
“Uma CPI do Judiciário não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou Alcolumbre, na segunda-feira, 18, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Na terça, ele voltou ao tema. “O meu posicionamento em relação a esta CPI é a favor do Brasil. Quero deixar claro que nós não aceitaremos interferência de outro Poder, mas o País não pode criar um conflito entre as instituições. Estamos vivendo um momento delicado da história nacional, no qual as instituições precisam estar fortalecidas e a harmonia entre os Poderes deve prevalecer.”
O presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Na prática, os dois casos começaram a ser apurados no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. A Procuradoria-Geral da República, porém, pediu ao Supremo a abertura das investigações, em 2016 e 2018.
Foi o senador Alessandro Vieira (PPS-ES) quem protocolou o novo requerimento para a criação da CPI da Lava Toga, com o objetivo de investigar o que vê como excessos cometidos por tribunais superiores em julgamentos. O foco da ofensiva, no entanto, é mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos dias tem enfrentado críticas e até xingamentos nas redes sociais.
O movimento ganhou força depois que a Corte decidiu, há uma semana, que crimes ligados à prática de caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. A decisão foi considerada um revés para a Lava Jato porque, no diagnóstico dos procuradores, o ramo eleitoral do Judiciário não tem estrutura para se debruçar sobre crimes complexos. Pressionado, o Supremo abriu um inquérito para tentar identificar os responsáveis pelos ataques.
Pressão – Segundo Alcolumbre, uma análise prévia da consultoria do Senado indicou que o requerimento que pede a abertura de CPI não apresenta fato determinado que justifique o pedido. Após reunião com o colégio de líderes, porém, ele foi pressionado a recuar e a instalar a comissão. No fim do dia, em uma tentativa para ganhar tempo, o presidente do Senado disse que nunca se manifestou em relação a barrar o andamento da CPI. Assegurou, ainda, que encaminhará o tema para análise da área jurídica.
Questionado se teme uma retaliação do Supremo por causa das investigações que enfrenta na Corte, ele desconversou. “Eu nem comento isso, porque não está em debate. O que está em debate é a constitucionalidade do requerimento.”
A decisão do presidente do Senado foi interpretada como uma forma de retardar a criação da CPI e irritou senadores que apoiaram sua candidatura ao comando da Casa contra Renan Calheiros (MDB-AL), à época o seu principal adversário.
“Eu não retirei minha candidatura para votar em Vossa Excelência e passar por um momento deste”, protestou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, intensificou os ataques ao STF, pegando carona nas críticas de internautas nas redes. “Já estamos passando o País a limpo no Executivo e no Legislativo. Quer dizer que no Judiciário não precisa?”, provocou Major Olímpio.
Autor do requerimento que pede a abertura da CPI, Alessandro Vieira disse que o argumento segundo o qual a comissão provocaria uma crise institucional não se sustentaria. “Não existe crise entre poderes”, disse ele. “A crise que existe é de poderosos que se achavam acima do alcance da lei e hoje estão se sentindo ameaçados. Para mudar é preciso investigar tudo, inclusive aqueles que se acham imunes.”
