O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, divulgou mensagem nesta quinta-feira (18) em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário – é “prática ilegítima” e, “além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.
O entendimento de Celso, já externado em julgamento no Supremo, é reforçado agora depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar a remoção de conteúdo jornalístico da revista eletrônica “Crusoé” e do site “O Antagonista” e de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, prorrogar por 90 dias as investigações em um inquérito que apura ofensas e a disseminação de notícias falsas contra o STF.
Moraes e Toffoli ignoraram a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende o arquivamento das investigações, já que o inquérito foi aberto pelo próprio Supremo e a apuração se desenrola à revelia do Ministério Público.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!”, afirmou o decano.
“O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República! A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!”, completou o ministro.
