O Tribunal de Justiça da Bahia, nesta tarde de segunda-feira (06), concedeu liminar impetrada pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), contra o corte dos salários dos professores em greve desde o dia 09 de abril. O corte foi imposto pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual da Educação (SEC), pasta comandada pelo professor universitário pela UEFS e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Jerônimo Rodrigues.
O mandado de segurança Nº 8007856-97.2019.8.05.0000 foi julgado pelo desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. Por respeito aos direitos trabalhistas negados, por maior orçamento às universidades e melhores salários, há 28 dias a categoria docente da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc realiza paralisação por tempo indeterminado.
De acordo com o documento, o governo do Estado terá 72 horas para efetuar o pagamento da categoria docente da UNEB. “Diante do exposto, presentes os pressupostos autorizadores, concedo a medida liminar para determinar, às autoridades coatoras que procedam, no prazo de 72 horas, o pagamento dos salários do mês de abril de 2019 e eventuais meses subsequentes, em valores devidamente corrigidos e atualizados; bem como que se abstenham de efetuar o desconto dos dias parados, em virtude de deflagração de movimento grevista pelos docentes, efetivos ou temporários, da UNEB. Devem os acionados, ainda, que mantenham e, se for o caso, sucessivamente, restabeleçam o atendimento dos docentes efetivos e temporários, bem como seus dependentes e agregados, conveniados ao PLANSERV”, afirma o desembargador.
Ato público – O movimento grevista das universidades estaduais da Bahia, apoiados por estudantes, ocuparão as ruas do Centro Administrativo da Bahia nesta terça-feira (07), com concentração a partir das 8h na Assembleia Legislativa. O protesto reivindicará do governo estadual a reabertura das negociações. No mesmo local, às 11h, acontecerá, na sala José Amando, a audiência pública “O Ensino Superior no Estado da Bahia e os seus desafios”.
Assim como aconteceu no Ato Público do Campo Grande, que reuniu cerca de 1.500 manifestantes, em 25.04, ônibus trarão a comunidade acadêmica dos campi do interior. De acordo a coordenação da Aduneb, a greve ficou ainda mais forte depois que o governo adotou a atitude arbitrária de cortar os salários dos professores.
De acordo com a associação, a proposta acenada pelo governo, até o momento, foi considerada insatisfatória pelas assembleias docentes das quatro universidades estaduais. “Sobre os direitos trabalhistas, desrespeitados desde o final de 2015, a proposta não contempla todas as promoções necessárias à Uneb e Uesb. Apenas na Uneb cerca de 400 docentes aguardam na fila das promoções. Quanto às alterações de regime de trabalho, existe apenas um comprometimento verbal de analisar o assunto”, diz a nota da entidade.
