Uma nova fase do programa Casa Legal será lançada pela prefeitura nesta sexta-feira (17), durante a entrega de escrituras de propriedade em um conjunto habitacional da Baixa Fria, situada em Canabrava, próximo à Praça da Juventude, à s 9h30. No total, serão 230 escrituras entregues na localidade, em solenidade que será comandada pelo prefeito em exercÃcio, Bruno Reis.
Agora, os tÃtulos são entregues já registrados gratuitamente em cartório, conforme a nova legislação de regularização urbana. Os proprietários continuam a ter o direito a tomar empréstimo para melhorias habitacionais e transferir o lote legalmente por herança.
O Casa Legal, que completa seis anos agora em maio, é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e foi criado no inÃcio da gestão do prefeito ACM Neto para dar suporte à s famÃlias que construÃram sobre terrenos públicos pertencentes ao governo municipal, legalizando esses imóveis, assegurando o direito à moradia e ao exercÃcio da cidadania.
Desde 2013, pouco mais de 33 mil escrituras foram entregues em 70 bairros de Salvador. O Casa Legal tem a meta de chegar a mais 26 mil tÃtulos até 2020, alcançando a marca de 60 mil regularizações fundiárias na cidade.
