O presidente Jair Bolsonaro nomeou o Pastor Reverendo Milton Ribeiro, da Igreja Presbiteriana de Santos, para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência. Esta é a primeira indicação de Bolsonaro no colegiado, responsável por investigar ministros e servidores do governo. Ribeiro tomou posse no último dia 21.
O evangélico tem mandato de três anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período. A comissão – formada por sete advogados – tem ainda seis indicados pelo ex-presidente Michel Temer. Em janeiro de 2018, quando a maioria das indicações ainda era de Dilma Rousseff, Temer viu 14 dos seus 28 ministros à época alvo de processos no colegiado.
Ao assumir a Casa Civil, em janeiro, o ministro Onyx Lorenzoni demitiu 16 dos 17 servidores que trabalhavam na Comissão de Ética. Na ocasião, ele justificou a medida como uma política de “despetização” do governo. Assim, o trabalho do grupo foi paralisado. Os conselheiros precisaram apelar ao presidente para ter seus funcionários recontratados novamente.
Em março, o advogado Paulo Henrique Lucon assumiu a presidência da Comissão de Ética e impôs um novo ritmo ao colegiado, atuando para destravar ou arquivar processos que estavam parados desde 2016. Procurado, Lucon não quis comentar. A comissão também se negou a informar os processos em tramitação por motivos de sigilo.
Criada em 1999 – na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso -, a Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e de analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público. O grupo não tem poder para punir servidores e ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ou aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de “mancha” no currículo do servidor.
