A sede da Associação Unidos de Arembepe ficou lotada na manhã desta segunda-feira (29) para o lançamento do Programa Mais Pesca, iniciativa que em junho foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, e visa valorizar, modernizar e beneficiar a atividade pesqueira artesanal. Além de um incentivo financeiro, que tem como valor máximo o correspondente a 40% do salário mínimo vigente, pago mensalmente, ao longo de um ano, os pescadores contemplados vão contar com cursos de qualificação.
“Nada vence o trabalho, a honestidade e a transparência, e esses são elementos que trago para a minha gestão. Essa é a forma que gosto de administrar. Governar é governar com equipe. Agradeço a minha equipe que nos últimos dias, seguindo a minha orientação, se fez presente na Costa do município, dando a assistência necessária aos pescadores, marisqueiras e demais profissionais que sofrem com os danos causados pela ressaca marítima. Acompanhei todo o processo e estava me dedicando a dar celeridade para que o mais breve possível os pescadores pudessem se beneficiar do Mais Pesca”, declarou o prefeito Elinaldo Araújo.
O chefe do Executivo reforçou ainda que “todo e qualquer benefício em nosso governo tem que chegar de fato a quem mais precisa e pra isso é preciso fazer as coisas com seriedade e atenção. É preciso ter zelo com os recursos públicos, aplicá-lo com responsabilidade. Não basta querermos fazer, temos que estar dentro da legalidade e atender as normas dos órgãos de controle e por isso hoje entregamos pra vocês um programa mais completo, no qual os contemplados vão receber auxílio todos os meses e ao final de um ano terão acumulado um valor maior do que o praticado no passado, um aumento de cerca de 60%. Afinal, entendemos que o pescador passa por dificuldade ao longo de todo o ano, e não apenas por três meses”, finalizou.
O presidente da Colônia Z-14, Manoel de Brito, agradeceu o auxílio recebido por parte da Prefeitura e reforçou que os últimos dias foram difíceis, mas que ficou feliz com a solidariedade e a sensibilidade da população e de diversas entidades. “O programa Mais Pesca é uma atitude louvável e espero que o quanto antes esteja beneficiando os pescadores e marisqueiras da nossa comunidade”, disse.
O secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Antonio Falcão, ressaltou que as visitas socioeconômicas seguem a todo vapor. Ele destacou ainda que é uma etapa decisiva, e é a partir dela que será atestado se o pescador está ou não habilitado a receber o benefício. “Até sexta já tinham sido realizadas mais de 80 visitas. A nossa intenção nesse momento é beneficiar 100 profissionais, mas o processo de adesão é contínuo, e quem procurar a Secretaria e apresentar a documentação nós faremos a visita e se tiver apto será beneficiado pelo programa”, explicou o gestor da pasta ao complementar: “a expectativa é de que, correndo tudo como previsto, ainda no mês de agosto as pessoas já comecem a receber o incentivo”, concluiu.
A cerimônia foi acompanhada pelo vice-prefeito, José Tude, além de secretários e vereadores municipais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.
O programa – O Mais Pesca está assegurado pela Lei Municipal nº 1.584/2019. Para ser contemplado nesse primeiro momento, o pescador deve apresentar até o dia 10 de agosto, na sede da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), a documentação cadastral necessária para análise e posterior visita socioeconômica, caso a documentação atenda os pré-requisitos do programa.
O incentivo tem como valor máximo o correspondente a 40% do salário mínimo vigente, pago mensalmente, ao longo de um ano, investimento superior ao praticado em governos passados, quando os contemplados recebiam um salário mínimo durante três meses. Com as novas regras, os futuros habilitados vão receber auxílio todos os meses e ao final de um ano terão acumulado um valor maior do que o praticado no passado, um aumento de cerca de 60%, passando assim de R$2.994 (tomando como base o salário mínimo vigente) para aproximadamente R$4.800.
Para receber o benefício, o pescador ou marisqueiro deverá estar cadastrado junto à Sedap, não possuir uma renda familiar mensal superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, possuir registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) ou declaração da Colônia de Pescadores de Camaçari ou de Associação de Pescadores e Marisqueiros, devidamente legalizadas e com jurisdição sobre a área onde atue, dentro dos limites do município.
Também é pré-requisito para conseguir o auxílio, comprovar que não possui nenhum outro benefício da Previdência Social ou da Assistência Social de ente governamental, bem como que reside no município há pelo menos três anos. A habilitação ao programa está vinculada ainda a entrega de diversos documentos pessoais e à avaliação socioeconômica em residência do solicitante, executada pelo Núcleo Técnico da Sedap.
Capacitação – Além de conceder aos pescadores e marisqueiras incentivos financeiros, o Mais Pesca promoverá uma série de capacitações aos beneficiários, com o propósito de prepará-los para melhor executar a profissão. Para atender ao programa, a Sedap firmou parceria com renomadas entidades qualificadoras, a exemplo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que trará capacitação sobre empreendedorismo.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) também está entre as parceiras, e já conta com uma proposta para realização de cursos que abordem temáticas como boas práticas para pescados mais saudáveis, culinária a base de peixes e frutos do mar (higiene e manipulação), educação ambiental e qualidade de vida e tradição alimentar no consumo de pescados, que somadas representarão 34 horas/aulas de qualificação.
De acordo com o secretário Antonio Falcão, “não basta conceder um benefício, é necessário criar ferramentas para que esses profissionais se atualizem e modernizem para atender esse novo mercado”, disse ao relembrar que “a adoção de medidas que qualifiquem os profissionais da área de pesca tem sido uma constante no governo, a exemplo do Programa Mar Azul que preparou 42 pescadores para a pesca profissional”.
Foto: Kelvi Lima/Ascom-PMC
