Após 120 dias de um exaustivo trabalho de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento, situadas em território baiano, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) exibe o relatório final à sociedade. Apresentação acontece na Sessão Especial para Debater a Situação das Barragens na Bahia, no Plenário da Casa, na próxima terça-feira (06), às 9h30.
O Colegiado, presidido pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre.
O relatório aponta ainda para outras relevantes necessidades, a exemplo da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que dispõem sobre os quatro alicerces do chamado Saneamento Básico: Água Tratada, Esgotamento Sanitário, Resíduo Sólido e Drenagem.
Conforme a legislação vigente, a implementação do referido plano, que acaba com os lixões nas cidades, entre outras providências, fica a cargo dos Executivos municipais. Estes, por sua vez, justificam não dispor de recursos para a promoção da gestão do lixo. Na região Nordeste, somente 12% dos municípios têm aterro sanitário, destino adequado do lixo, como preconiza a legislação.
Outra sugestão do relatório é a realização de gestões junto à bancada de deputados federais do Estado, no sentido de que os recursos para a implantação dos aterros nas cidades sejam obtidos através de emendas parlamentares e outras verbas da União.
Deputado José de Arimateia, que capitaneou a inspeção, juntamente com os demais parlamentares que integram a Comissão de Meio Ambiente da Alba (vide abaixo), destaca que esteve com a direção do DNOCS, em Fortaleza, Ceará, último dia 31 de maio, para buscar esclarecimentos acerca da falta de manutenção das barragens ameaçadas de sinistro no Estado.
Sem orçamento – “Fui informado pela direção do DNOCS que técnicos fariam visitas às barragens com danos; mas ao mesmo tempo nos adiantaram que não há no órgão previsão orçamentária para a manutenção devida dessas barragens”, esclarece, José de Arimateia. “Nosso objetivo é proteger a vida e o meio ambiente. Vou continuar fiscalizando, além de lutar pelos Planos Municipais de Saneamento”, assegurou.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Leal (PP), que defende uma revisão em todas as barragens do país, também elogiou a iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Casa.
“Elogiável o trabalho da comissão, que será apresentado na terça-feira. Seria audiência pública, mas decidimos, pela importância, transformar em sessão especial. Na pessoa do presidente, José de Arimateia, parabenizo a todos da comissão. As tragédias de Mariana e Brumadinho expuseram os perigos a que brasileiros de vários cantos do país estão correndo. E os parlamentares baianos conferiram in loco esses riscos. É imprescindível que os governos federal e estaduais, de todo o Brasil, promovam uma revisão completa nessas barragens do país”, defendeu, Nelson Leal.
Participam da Sessão Especial representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Ministério Público do Estado (MPE), União dos Municípios da Bahia (UPB), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que abrigam as barragens.
Integram a Comissão de Meio Ambiente da Alba – Titulares: José de Arimateia, presidente, (PRB), Marcelino Galo, vice, (PT), Fátima Nunes (PT), Osni Cardoso (PT), Zó (PCdoB), Aderbal Caldas (PP), Marcelo Veiga (PSB) e Marcell Moraes (PSDB). Suplentes: Eduardo Alencar (PSD), Jacó (PT), Laerte do Vando (PSC) e Tum (PSC). Alencar também preside a Comissão Especial de Fiscalização de Barragens da Alba.
Foto: Vaner Casaes/ALBA
