A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta terça-feira (06) contra decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspendeu investigação da Receita Federal contra 133 pessoas, incluindo ministros da Corte. Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a medida e o afastamento de dois servidores que participaram da apuração .
O caso está sob análise no âmbito do inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli , para apurar ofensas à Corte, prorrogado por mais 180 dias. No recurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que o caso não tem relação com o objeto do inquérito.
“Estes fatos não foram indicados na portaria inaugural do INQ 4781, que referia-se a investigação de fake news contra ministros do STF”, diz Dodge.
O Ministério Público alega ainda que o inquérito “não observa o sistema penal acusatório”, “que tem como pilar o princípio da separação de funções processuais”.
“Além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro relator é a potencial vítima do fato investigado (…) Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores”.
Na ação, a PGR sustenta ainda que não foi demonstrada uma justificativa plausível para o afastamento dos servidores na decisão proferida por Alexandre de Moraes. Para Dodge, não há indícios de ilícitos penais praticados pelos servidores.
Na segunda-feira, integrantes da Receita Federal pediram, em carta assinada por quase 200 auditores, incluindo funcionários da alta cúpula do órgão, que o STF reveja a decisão. Os auditores dizem que “todos os procedimentos de fiscalização executados observam rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade”.
