Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) editaram nesta segunda-feira (19) portaria que prevê o “impedimento” de ingresso no PaÃs de “altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro, que, por seus atos, contrariam princÃpios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
“Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o ato dos ministros.
Segundo o texto, “as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional”.
