O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) um plano para privatizar nove empresas estatais.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, e o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o plano do governo envolve as seguintes empresas:
1. Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
2. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
3. Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
4. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
5. Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
6. Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
7. Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
8. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
9. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Durante a apresentação do plano, o governo falou em também incluir creches, presídios e parques no programa de privatizações, mas não explicou quais seriam os projetos.
O governo prevê a concessão dos parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA) e Jericoacoara (CE); e a renovação, em 2020, da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR).
Próximos passos – A viabilidade do plano ainda depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.
De acordo com o governo, esses estudos vão indicar se há condições de mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa.
Foto: Marcos Corrêa/PR
