O advogado-geral da União, André Mendonça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, assinaram nesta quinta-feira (05/09) acordo para destinar R$ 2,6 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e a Amazônia.
O acordo agora será submetido à aprovação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de ação que discute a destinação da verba na Corte. Pelos termos do documento assinado, serão R$ 1,6 bilhão para a educação e R$ 1 bilhão para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia, incluindo o repasse de R$ 430 milhões para ações em conjunto com estados da região.
O uso da verba será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá à União elaborar para a Petrobras relatório sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.
“A partir deste consenso, vai ser possível dar a esses valores uma destinação justa, correta e que atende ao interesse público”, comemorou o advogado-geral, enaltecendo o esforço feito pelo ministro Alexandre de Moraes e pelas partes envolvidas para que um acordo fosse celebrado.
“É um momento importante, em que finalmente recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo federal”, completou Raquel Dodge.
Foto: Nelson Jr./SCO-STF
