O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite de quarta-feira (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.
Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.
Dia histórico para aviação no Brasil. Manutenção do veto que desobriga franquia de bagagem embutida na tarifa consolida um ambiente de negócios mais livre, o que favorece a entrada de lowcosts no país. Também sinalizamos uma maturidade regulatória ao mercado. Golaço do Congresso!
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) 26 de setembro de 2019
