O deputado federal Leur Lomanto Jr. (DEM) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a proibição da prisão em segunda instância. A sentença beneficia réus que foram presos nessa condição.
“A mudança de entendimento sobre a prisão em segunda instância, por três vezes, em dez anos, além de colocar em jogo a credibilidade da Maior Corte, do país, prejudica o combate à criminalidade. Isso acarreta na prescrição de vários ilícitos e desperta o clima de impunidade no país, além de injustiça”, afirmou.
O parlamentar também acredita que a medida prejudica as ações de combate a corrupção, incluindo a Operação Lava Jato. “Defendo que o Congresso tome as rédeas desse assunto e volte a debatê-lo, abrindo a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância”, frisou.
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