Assinado nesta quinta-feira (21), o novo contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) traz muitos avanços quando comparado com o anterior, que vigorou até agosto deste ano, a começar pela garantia de investimentos superiores a R$ 389 milhões, destinados principalmente a ampliação da rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O contrato prevê ainda que 3% do lucro líquido da empresa serão investidos no saneamento básico do município.
O caráter participativo é mais uma novidade desta nova relação instituída entre a gestão municipal e a Embasa. Todo o processo de construção das cláusulas contratuais contou com participação da população, que pôde contribuir através do site da Prefeitura e em audiência pública realizada na última quinta-feira (14) no bairro da Itinga. A Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas também realizou audiência para conhecer os detalhes do contrato e propor alterações.
“Antes tínhamos um contrato de prestação de serviços no modelo antigo, e agora a gente passa a ter um “contrato programa”, que empodera mais o município, pois traz uma série de marcos contratuais, que a medida que o contrato vai andando a gente tem que cumprir. Esses marcos vão desde a melhoria da prestação de serviços à ampliação dos sistemas de abastecimento e de esgotamento, com prazos bem definidos e que tem de ser cumpridos”, declarou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, durante a assinatura do contrato.
A prefeita Moema Gramacho ressaltou a importância do contrato para Lauro de Freitas. “Hoje é um dia histórico para Lauro de Freitas, pelo qual estávamos trabalhando há muito tempo. Este foi um contrato trabalhado a várias mãos, pois além de ter contado com audiência pública, participação dos vereadores e sugestões recebidas no site da Prefeitura, foi construído também de acordo com o nosso Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado com participação da população, e transformado em lei pela Câmara de Vereadores em 2017.”
A prefeita destaca ainda que além da ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento com metas bem difinidas, o contrato prevê ainda regras claras em relação a recomposição de pavimentação asfáltica danificada, política tarifária regulada, condizente com a capacidade contributiva da população e indicadores de qualidade.
A fiscalização e o acompanhamento dos serviços executados pela empresa serão realizados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA). O contrato tem duração de trinta anos e pode passar por ajustes e modificações de quatro em quatro anos. O plano de aplicação dos recursos prevê investimentos e obras necessários à universalização dos serviços.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário – Em ritmo acelerado de execução, as obras para implementação do esgotamento sanitário do município, com recursos federais assegurados em 2011, tornam ainda mais relevantes o contrato assinado com a Embasa nesta quinta-feira. A estação mãe do sistema já está praticamente finalizada. Em 2020 serão iniciadas as obras das 12 estações elevatórias de um total de 26. Todo o sistema de esgotamento sanitário deverá ficar pronto em até três anos, e vai atender a 80% do município. Os recursos para os outros 20%, cujo projeto já está pronto, serão captados pelo Governo do Estado.
No que diz respeito ao abastecimento de água, o município conta hoje com cobertura superior a 99,7%. A meta da empresa para 2020 é chegar a 100% de cobertura, e solucionar definitivamente algumas falhas no sistema. Recentemente a Embasa finalizou obras voltadas à ampliação do abastecimento do município. O sistema está em fase de pré-operação e ajustes, e quando estiver em pleno funcionamento, contará com o dobro da capacidade atual.
Foto: Rafael Magno/Ascom-PMLF
