O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), demonstrou preocupação com a portaria do Inema que obriga usuários de poços tubulares a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água. Para ele, a norma pode ser fatal para os pequenos e médios produtores, uma vez que pode levar à cobrança pelo uso da água e, assim, trazer prejuízos sociais e econômicos para a população baiana.
“Essa portaria do Inema pode ser um golpe fatal para os pequenos e médios produtores, que estão muito preocupados com tudo isso. Em tempos tão difíceis no país, ainda precisam passar por uma situação em que podem ter prejuízos. Sem falar que muitos não terão condições de arcar com os custos de instalação do equipamento. Aqueles que tiverem condições, terão que repassar o custo para a população, que sofrerá com o aumento do preço dos produtos”, alerta o deputado estadual, que pede a revogação da norma, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de novembro.
Embora o Inema tenha dito, em audiência na Alba, que não haveria cobrança, Targino alerta que esta é uma possibilidade aberta pela portaria no futuro. “A cobrança é iminente, uma vez que a instalação de hidrômetros vai controlar o uso da água e esse controle pode resultar no pagamento pelos produtores. O governo gere mal os recursos do estado e, com isso, quer agora penalizar quem produz, que mantém o estado de pé”, alerta o líder da oposição na Alba.
O deputado critica a insistência do governo do estado em manter um decreto tão criticado pelo setor produtivo. O assunto foi bastante debatido na Alba. Além disso, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) enviou um ofício ao governo com críticas à norma e à ausência de diálogo.
“Como pode manter uma portaria que gerou tanta repercussão tão negativa, que foi tão criticada pelos produdores? Não podemos deixar que as coisas aconteçam dessa forma. A própria Faeb criticou o decreto. Como um governo que se diz de esquerda não consulta as pessoas mais interessadas no assunto?”, questiona o parlamentar.
“Por que não houve uma audiência antes da publicação da portaria? Com a colaboração de todos, com o diálogo, as ideias mais importantes seriam debatidas e nossos produtores não estariam preocupados agora. O próprio setor produtivo com certeza teria boas contribuições”, explica o deputado.
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