Os ex-deputados estaduais baianos Carlos Ubaldino e Angela Sousa e os ex-prefeitos de Camamu, Emiliana Assunção Santos, e de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, foram os alvos de uma operação do Ministério Público Federal (MPF). Eles são suspeitos de cometerem atos de improbidade administrativa.
Além destes, outras seis pessoas, entre ex-servidores púbicos e empresários, também são apontadas na operação ‘Águia de Haia’ como suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais em Camamu. O prejuízo ao erário público, seria de pelo menos R$370 mil, segundo o MPF.
De acordo com as investigações do órgão e da Polícia Federal (PF), os políticos, junto com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de uma licitação fraudulenta esquematizada pela organização criminosa.
O esquema era formado por, além dos ex-prefeitos e ex-deputados, Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon Gonçalves Oliveira, também acionados pelo MPF. Kells Belarmino Mendes e sua esposa, integrantes da organização, não foram processados porque firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF.
O grupo criminoso atuaria oferecendo propina à gestores e servidores públicos municipais para contratar uma empresa para prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares. Um pregão presencial chegou a ser realizado em Camamu com documentos forjados e sem qualquer concorrência. Ao final, um contrato ilegal de R$ 2,2 milhões foi firmado com a suposta vencedora, a empresa KBM Informática.
Ainda segundo o MPF, o valor do contrato foi fixado com sobrepreço, sem qualquer estimativa de custo ou real cotação. A entidade também afirma que o serviço era desnecessário e incompatível com as peculiaridades do município, por suas carências operacionais, de pessoal e de acesso à internet.
Embora os serviços não tenham sido efetivamente prestados, a empresa recebeu indevidamente a quantia de R$ 370 mil reais. O esquema de contratação da empresa, que pertencia ao esquema, incluía a entrega de 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para que o então secretário de finanças fizesse os repasses.
O MPF pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, e o ressarcimento ao erário de R$ 370 mil, e à perda de valores ilicitamente obtidos, assim como ao pagamento de indenização pelo dano moral causado à coletividade. O órgão requereu, ainda, a condenação por improbidade administrativa.
Emiliana, Manoela, Kleber Dourado, Carlos Ubaldino e José Bonifácio Dourado, também são acusados de enriquecimento ilícito. Assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, a ação foi ajuizada no dia 15 de outubro.
