Parlamentares do Podemos decidiram antecipar a apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “juiz de garantias”, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira. A ação, que é subscrita pelo partido Cidadania, foi protocolada neste sábado no Supremo.
Até agora, um mesmo juiz tocava todo o processo e dava a sentença, mas a nova lei estebelaceu uma divisão de tarefas, ou seja, haverá dois magistrados no mesmo caso. O juiz de garantias será responsável por conduzir decisões ao longo do processo como solicitações de documentos e quebras de sigilo, entre outras. E outro magistrado dará a sentença.
O jornal O Globo imforma que, segundo o senador Álvaro Dias (PODE- PR), o grupo pretendia protocolar a ação somente em janeiro, quando o ministro Luiz Fux assume o STF durante o recesso, mas a medida foi antecipada após as associações de magistrados ingressarem no Supremo contra o dispositivo na última sexta-feira.
— A ação estava pronta desde o dia 26, mas analisamos que seria mais adequado aguardar o plantão do Fux, uma vez que o atual plantonista é o presidente do Supremo (Ministro Dias) Toffoli, que já apoiou a decisão do presidente Bolsonaro, então está sob suspeição. No entanto, as associações apresentaram ação ontem e Fux foi sorteado como relator, então, independentemente da posição de Toffoli, a ação será relatada no mérito por Fux — explicou Dias.
