O governador Rui Costa encaminhou ofício nesta terça (14) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirando da pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, que trata da Reforma da Previdência Social.
O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a ação do chefe do Executivo é sinal de abertura ao diálogo, avaliando a reforma em conjunto com os parlamentares, que é obrigatória, e minimizando impactos na vida do servidor estadual.
Em decisão liminar, a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), mandou a AL-BA suspender a tramitação da PEC, que versa sobre a previdência para servidores e policiais. O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
A PEC chegou ao Legislativo em dezembro e estava prevista para ser debatida na Casa a partir desta semana, depois que o governador, autor da proposta, convocou os parlamentares para votarem esta e outras proposições do Executivo ao longo de janeiro.
