A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou n início da noite desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) N° 23.723/2020, que promove alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares da Bahia. Votaram contra o texto os deputados Targino Machado (DEM), Capitão Alden (PSL), Hilton Coelho (Psol) e Soldado Prisco (PSC).
Segundo nota enviada pelo governo da Bahia, o PL propõe um aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de tempo entre as promoções). Estima-se que essas alterações vão possibilitar mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais.
Com o texto, o executivo garante que o interstício (tempo para promoção) de cabo para sargento será reduzido de 96 para 60 meses. Já o interstício de sargento para subtenente cairá de 84 para 36 meses. “Com a mudança, será garantida uma maior fluidez nas carreiras militares, possibilitando que os praças cheguem, ao menos, ao posto de 1º tenente quando completarem a idade mínima para a reserva remunerada”, afirma a nota do governo.
O projeto, ainda segundo nota, propõe o remanejamento dentro da estrutura das carreiras, permitindo a abertura de vagas para diversas patentes. A proposta é que sejam remanejadas vagas para postos e graduações em que havia dificuldade de promoção. Com o remanejamento dessas vagas, poderão ser concedidas até 6,3 mil promoções nas duas corporações (PM e Corpo de Bombeiros). Somando à Polícia Militar e aos Bombeiros, o projeto vai abrir, por exemplo, 540 vagas para 1º tenente, 688 para subtenente, 182 para major, além de outras patentes. A abertura das novas vagas vai gerar um efeito multiplicador em função das promoções. Quando um policial ou bombeiro for promovido para uma patente superior, vai, automaticamente, abrir a vaga que ocupava também, gerando um efeito cascata.
O Projeto de Lei criou o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, nas duas corporações (PM e Bombeiros). A nota do governo explica que, com a criação do novo quadro, os praças que adquirirem os pré-requisitos para serem promovidos poderão optar por ingressar em uma das opões existentes. Podem escolher o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, que prevê saída para a reserva após adquirir os requisitos para inatividade. Ou optar pelo Quadro de Oficiais Auxiliares, que permite uma maior progressão na carreira, podendo chegar até a patente de tenente-coronel.
O Projeto de Lei incorporou também regramento da Lei Federal 13.954/2019, permitindo que o governo estadual mantenha até dezembro 2021 as regras atuais para entrada dos militares na reserva, no caso daqueles que obtenham os requisitos para aposentadoria até a data.
“Tenho dito o tempo todo que ele forçou as categorias de pais e mães a escolherem entre um filho novo e o filho velho, quem vive e quem morre. Ou seja, para eu ter direito ao posto imediato, eu tenho que sacrificar alguma coisa. E o que é essa alguma coisa que está sendo sacrificada a carreira? Hoje eu tenho mil vagas no quadro de oficiais auxiliares, e essas mil vagas, que estão disponíveis para esse fluxo de carreira e valorização de carreira na qual o governador prometeu, está levando 21 anos para que os policiais possam ascender profissionalmente. E o que foi que ele fez? Criou um novo quadro chamado Quadro Especial de Tenentes Auxiliares (QETA) e tirou metade das vagas desse quadro que já leva 20 anos para criar o QETA. Então, não vai atender ao QETA e nem ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)”, criticou o deputado Capitão Alden.
