A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi aprovada em dois turnos, na noite desta sexta-feira (31). A votação foi feita a portas fechadas, em uma das salas de comissões, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após a invasão de manifestantes a sessão.
A votação contou com a participação de 50 deputados. Quarenta e dois deputados votaram na aprovação da proposta. O texto da PEC segue para a sanção do governador Rui Costa.
Os deputados estaduais aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. Entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da PEC.
A invasão aconteceu por volta das 20h10, quando manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local. Pelo menos três pessoas ficaram feridas, um deles era um policial militar, que fazia a segurança do plenário. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.
Os manifestantes também jogaram ovos em direção aos parlamentares. O presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido.
Os deputados foram retirados da sessão por volta das 20h40 escoltados. Após a saída, os manifestantes sentaram nas cadeiras deles.
Equipes da Corregedoria da PC, da Coordenação de Operações Especiais (COE) e do Batalhão de Choque estiveram no local.
Ainda na noite desta sexta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) anunciou que apura denúncias de agressões e ameaças de morte durante a invasão dos manifestantes. O órgão também informou que o caso envolvendo um manifestante armado, que teria apontado uma pistola na direção de deputados também está sendo apurado.
Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da Alba, na última terça-feira.
