A Assembleia Legislativa da Bahia inaugura nesta segunda-feira (23.03) um Sistema de Deliberação Remota, SDR, que será utilizado apenas em ocasiões extraordinárias. Pela primeira vez – num plenário virtual – ocorrerá uma votação sem a presença física dos parlamentares. O presidente Nelson Leal baixou neste sábado um ato da Mesa Diretora instituindo e regulando o novo sistema, publicado na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circula nesse domingo.
O pedido de “declaração de calamidade pública na Bahia”, feito pelo governador Rui Costa será a primeira matéria apreciada virtualmente – bem como solicitação idêntica formulada pelo prefeito ACM Neto para vigência em Salvador até o final do ano, publicada na mesma edição do Caderno do Legislativo, (ver matéria anexa). A sessão de votação acontece já nesta segunda-feira, 23, a partir das 10h. O deputado Nelson Leal baixou um segundo ato, este da Presidência – que será publicado no mesmo Diário Oficial – convocando uma sessão extraordinária para a votação que transcorrerá segundo as regras recém instituídas.
Salvador – Também o prefeito ACM Neto enviou nesse sábado (21.03), pedido de declaração de calamidade pública em Salvador devido ao Covid-19, pandemia mundial que ainda não tem o seu alcance humano, social e econômico dimensionado. A proposição será publicada na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circula nesse domingo e deverá ser apreciada na sessão extraordinária de segunda, (23), às 10h, que inaugura na Bahia as votações virtuais – através de telefones celulares ou computadores. Sessões que só terão as presenças mínimas dos técnicos encarregados de fazer funcionar o Sistema de Deliberação Remota, SDR.
O prefeito da capital historiou o avanço do coronavírus e de suas consequências para a população da cidade, destacando a ampliação dos gastos do poder público municipal por conta dos gastos com a saúde pública – inclusive com a contratação de pessoal, ainda que temporária, e aquisição de insumos e equipamentos – bem como detalhou a expectativa da redução das receitas, estimado inicialmente em R$1,2 bilhão. Esta combinação pode impedir o cumprimento de metas fiscais, problema suprimido pela declaração do estado de calamidade público que também oferece agilidade para ações administrativas relacionadas com o combate à pandemia.
O prefeito historiou o avanço “alarmante” do Covid-19 em todo o país e as ações restritivas ao convívio social já adotadas em Salvador para reduzir o avanço da pandemia, inclusive o a edição no último dia 18 do decreto n. 32.268, que declarou a situação de emergência no município com o objetivo de prevenção da doença e proteção às comunidades locais. “É certo que as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde, implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas. Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais”, frisou o prefeito.
Excepcionalidade – O ato da Mesa que implantou o SDR é uma solução tecnológica capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma remota, permitindo ao parlamento se manter em funcionamento, oferecendo o suporte legislativo que a administração pública, Bahia e os baianos vierem a necessitar em períodos graves. O sistema virtual só poderá ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da Alba.
Para o presidente da Assembleia o sistema atenderá a uma demanda de extrema urgência, diante do quadro em que se encontra o Estado e a Nação com a pandemia mundial de consequências ainda não mensuradas: “Em situações extremas precisamos manter o Poder Legislativo funcionando na sua plenitude. Assim sendo, essa solução tecnológica nos dá a segurança necessária para atendermos as demandas dos baianos com a urgência que o momento exige e produzirmos os decretos legislativos reclamados pelas administrações da Bahia e de Salvador”, explicou.
O deputado Nelson Leal acrescentou que ato recém instituído foi discutido com os membros da Mesa Diretora e com lideranças do governo e da oposição, pois “vivemos um momento especial que requer união suprapartidária e ação rápida, oferecendo instrumentos para facilitar a ação governamental no atendimento às necessidades da nossa gente”.
O Sistema de Deliberação Remota permite o acesso simultâneo de até 100 (cem) conexões, que podem ser feitas tanto através de telefones celulares quando de computadores. Na sessão virtual o presidente controla o tempo de fala dos deputados e permite a votação nominal e aberta dos presentes. As sessões virtuais apreciarão unicamente matérias de caráter urgente – com tema único na pauta, no caso os dois pedidos de decretação da calamidade pública do governo e da prefeitura da capital, que poderão ser unificados – ou não – pelo relator. Além disso, os horários destinados aos partidos e aos deputados serão diferentes, reduzidos.
As sessões começarão diretamente na Ordem do Dia, o momento da discussão e votação, saltando etapas existentes nas sessões convencionais. Como o tema é único, durante a discussão não serão admitidos assuntos diversos, ou não relacionados com a proposição em apreciação. Finalmente, o decreto da Mesa Diretora fixa em no máximo cinco minutos o tempo disponível para cada parlamentar no SDR e todo o conteúdo da sessão virtual será gravado. Caberá à Secretaria Geral da Mesa disponibilizar números de telefone para suporte técnico aos parlamentares, antes e durante a realização das sessões virtuais.
Restrição – Em virtude da necessidade imperiosa de redução do avanço da pandemia do Covid-19, para evitar colapso nos serviços de saúde, a Assembleia não permitirá o acesso ninguém que não esteja ligada diretamente ao processo de execução da sessão virtual – o que amplia as restrições impostas pela Mesa Diretora no início da semana que se encerra. Portanto, também a imprensa não terá acesso às dependências do Legislativo, como de resto acontecerá com todo pessoal não essencial aos trabalhos através do SDR.
Jornalistas e cidadãos poderão acompanhar toda a sessão através da emissora de televisão da Assembleia Legislativa, a TV ALBA, no canal aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET. que também fornecerá cópia de imagens para o uso das emissoras de TV. Informações e fotografias serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da Assembleia, que atuará com equipe presencial mínima.
“Todos sabemos da importância da imprensa para a divulgação dos nossos atos, mas seria imprudência excessiva permitir o acesso de equipes de jornalistas, quando o esforço do parlamento é exatamente no sentido contrário, de evitar aglomerações sem deixar de cumprir com as nossas obrigações e sem abrir mão de nossas prerrogativas”, concluiu o presidente Nelson Leal.
