O presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Política de Consórcios Públicos da Bahia, criada na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), solicitou ao governador Rui Costa que libere recursos financeiros extras aos municípios baianos, visando o enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Através de indicação encaminhada através da Alba, Zé Cocá pediu ao governador que determine à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social a liberação de recursos aos municípios baianos, a título de participação no custeio do pagamento e oferta de benefícios eventuais, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Ao justificar sua reivindicação Zé Cocá destaca a legislação que permite essa ação governamental. O deputado ressalta que o isolamento social é medida eficaz para evitar a propagação do vírus, mas analisa que “em função da limitação de inúmeras atividades comerciais, muitas pessoas foram obrigadas a parar suas atividades profissionais, o que poderá ocasionar a redução de renda, ampliando a demanda por ações sociais dos municípios”. O deputado pontua ainda que a assistência social é direito do cidadão, e os recursos solicitados visam dar fôlego aos municípios para atender a população.
Zé Cocá considera ainda que os municípios baianos, onde já existem casos confirmados da Covid-19, têm enfrentado graves problemas, sobretudo relacionado com a diminuição da arrecadação, em função da limitação de inúmeras atividades comerciais. “Isso faz com que as prefeituras locais passem a ter dificuldades em atender às necessidades de sua população, cuja quantidade cresce a cada dia, em busca de benefícios assistenciais”.
“O momento atual exige maior integração entre os entes federativos, notadamente o Estado da Bahia e os municípios que integram o seu território e possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), considerado baixo”, afirma o deputado, demonstrando preocupação não só com os municípios localizados nos territórios de identidade do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá, mas com os todos os municípios baianos que passam por problemas de ordem econômica e social.
