O pedido de denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro a respeito das declarações sobre a pandemia do coronavírus foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição relatava histórico de declarações “irresponsáveis” feitas pelo presidente sobre a Covid-19.
De acordo com informações do Uol, a análise da notícia-crime contra Bolsonaro foi enviada no último dia 30 à PGR pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. De acordo com a petição, o presidente teria cometido crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que “infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano.
A PGR avalia que não há como responsabilizar Bolsonaro pelo crime de descumprimento de medida sanitária, já que não havia ordem dessa natureza vigorando.
“Não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”, diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na análise.
