O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta terça-feira (14) autorização para que os governos da Bahia e do Maranhão façam inspeção sanitária nos aeroportos dos estados.
As autoridades estaduais queriam, por exemplo, medir a temperatura de passageiros vindo de locais atingidos pelo novo coronavírus. Para isso, seria preciso que o STF autorizasse a entrada de agentes de saúde nas áreas restritas dos terminais.
As medidas já tinham sido estabelecidas em decretos estaduais, com o objetivo de combater a transmissão do vírus, mas o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou essas autorizações. Por isso, os governos recorreram ao Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Dias Toffoli destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou providências tomadas para prevenir o contágio entre passageiros e profissionais que atuam nos aeroportos.
O ministro faz referência, ainda, a uma portaria do Ministério da Saúde que reconheceu a “transmissão comunitária” do coronavírus no país. O termo indica que o contágio está espalhado, e que não é mais possível identificar a origem de todos os casos confirmados.
“De fato, não há dúvidas quanto à necessidade a comunhão de forças para que sejam superados os desafios impostos com o surgimento do novo agente do coronavírus, agora já devidamente disseminado em todo o território nacional”, escreveu o ministro na decisão sobre o Maranhão.
“Entretanto, a gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todas as suas esferas de atuação, sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes, e fundadas em informações e dados científicos comprovados”, completou.
