O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) começou a disponibilizar hoje (21), no seu portal na internet, uma página com conteúdo para auxiliar o controle externo e o controle social no acompanhamento das ações e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
Além de reunir endereços eletrônicos, a página traz as legislações federal e estadual relacionadas à pandemia com a coletânea de pareceres técnicos sobre o controle e acompanhamento das ações estatais para o enfrentamento do coronavírus, elaborados por comissões constituídas pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A página pode ser acessada no endereço eletrônico www.tce.ba.gov.br/covid-19. “Para a população, a informação é um instrumento fundamental nesse momento, permitindo que se conheça como cada um deve agir e como os gestores estão atuando para minimizar as repercussões da pandemia”, pontuou o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho.
Também está disponível um painel com preços de equipamentos, medicamentos, insumos e EPIs adquiridos pelo Estado da Bahia e por outros entes governamentais, com o propósito de servir de base referencial para que os auditores e o público em geral se informem sobre essas compras.
A expectativa é que essa base de preços de referência para o enfrentamento da Covid-19 sirva como fonte de critério para as auditorias dos controles interno e externo de todo o país. O trabalho de compilação das informações foi realizado por servidores da Superintendência Técnica (Sutec), Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc) e Núcleo de Informações Estratégicas e Inteligência para a Auditoria (NIE).
