O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (27), a quebra de sigilos fiscal e bancário dos suspeitos de financiar grupos para disseminar fake news e ataques a instituições através das redes sociais.
Nesta quarta, foi deflagrada operação da Polícia Federal (PF) para cumprir mandados judiciais contra empresários, blogueiros e parlamentares. Os empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Rodrigues Lima são os suspeitos de financiar, produzir e disseminar as notícias falsas no período de julho de 20108 e abril de 2020.
Além disso, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram dos 17 investigados. De acordo com o ministro, a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
O ministro incluiu ainda a apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos.
PGR – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) também nesta quarta-feira a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.
Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.
Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).
No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.
“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.
