O governador da Bahia, Rui Costa, ao lado de outros governadores dos estados do Nordeste, enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (28), um dossiê com fake news criadas contra as instituições e políticos durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a assessoria do governo da Bahia, o documento protocolado mostra datas, horários e locais das publicações.
Nesta sexta-feira (29), o governador Rui Costa sancionou a lei que pune quem criar ou reproduzir notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias na Bahia. A nova norma, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial desta sexta e prevê aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem divulgar fake news por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.
A punição será aplicada a quem criar ou colaborar para a criação da notícia falsa, quem reproduzir intencionalmente o material e quem utilizar programas de disparo em massa de mensagens ou outros mecanismos para a divulgação das fake news.
O valor da multa será dobrado em caso de reincidência ou se a fake news for propagada por funcionários públicos. Se comprovado o uso do maquinário público, a pena será quadruplicada. Todo o dinheiro arrecadado será destinado a ações de apoio e tratamento de epidemias, endemias e pandemias no estado.
A nova lei não se aplica a publicações jornalísticas devidamente assinadas e publicadas em veículos de comunicação físicos ou digitais, além da divulgação de opinião pessoal.
