A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira (10) uma nota pública em que pede a devolução ao governo federal da medida provisória 979.
O texto permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais sem recorrer a lista tríplice ou consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia do coronavírus.
Publicada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP já está em vigor. Levantamento das associações de reitores e pró-reitores de instituições federais (Andifes e Conif) indicam que, até dezembro, a medida pode atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino conforme os mandatos atuais forem chegando ao fim.
Na nota dirigida ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os integrantes da comissão externa da Câmara argumentam que a medida afronta o princípio da autonomia universitária.
“Consideramos a MP como sendo antidemocrática e inconstitucional”, afirma trecho da nota.
Na avaliação do grupo, “ao alterar via medida provisória os critérios correntes de nomeação de dirigentes, o Poder Executivo demonstra autoritarismo e desrespeito à comunidade acadêmica e ao Congresso Nacional”.
A nota diz ainda que a MP “[gera] insegurança institucional ao mudar unilateralmente as regras”, comprometendo não apenas a confiança entre as instituições de ensino e o governo federal, mas também a estabilidade para organização interna das instituições federais e de seus projetos.
O colegiado sugere que o MEC consulte a comunidade acadêmica sobre o processo de escolha de reitores por meio remoto ou a prorrogação das eleições, mantendo os reitores já eleitos em seus respectivos cargos enquanto durar a pandemia.
O documento é assinado pelo coordenador da comissão, João H. Campos (PSB-PE); pelo vice-coordenador, Felipe Rigoni (PSB-ES); pela relatora, Tabata Amaral (PDT-SP); e pelos sub-relatores Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Israel Batista (PV-DF), Luísa Canziani (PTB-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
