O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que incitar estupro de filhas de ministros da Corte não é o mesmo que exercer a liberdade de expressão, mas sim um crime. Ele deu a declaração ao votar pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news. Em seu voto, Moraes leu exemplos de ameaças publicadas contra ministros.
“’Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.
“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”, completou o ministro.
Segundo o ministro, outro trecho de ameaça dizia: “ ‘Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro’ . Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes
O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos integrantes da Corte. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, explicou.
Três ministros já se manifestaram a favor do prosseguimento do inquérito. Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin, relator do caso.
O julgamento analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que, em 2019 contestou a abertura do inquérito. Mas o próprio partido disse há três semanas que, diante da escalada das fake news, o inquérito deve continuar.
