O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta terça-feira (23) que, com a exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação, o inquérito ao qual ele responde por suposto crime de racismo passará a tramitar na primeira instância da Justiça.
O ministro determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste agora sobre onde o caso deve passar a ter andamento – se na Justiça federal ou na estadual.
Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus.
Ele também ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.
Celso de Mello disse na decisão que o tribunal tem entendimentos de que, em delitos cometidos pela internet, diante de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) celebrada para combater qualquer forma de racismo e assinada pelo Brasil, seria competência da Justiça Federal.
“Ouça-se, desse modo, em sua condição de “dominus litis”, a douta Procuradoria-Geral da República, notadamente quanto à indicação do órgão judiciário de primeiro grau competente para prosseguir neste Inquérito”, escreveu Celso de Mello.
