Um cruzamento da base de dado dos beneficiários do Auxílio Emergencial com a dos servidores do Estado da Bahia identificou que 7.152 pessoas, entre funcionários públicos em atividade, aposentados e pensionistas, receberam, de forma irregular, o benefício emergencial do governo federal.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial de R$ 600 visa garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19.
A ação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), utilizou os dados de pagamentos realizados pelo governo do estado no mês de maio.
O TCE e a CGU aguardam agora o envio das folhas de pagamento do Judiciário, Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para realização da inspeção nos poderes. O TCE realizou o procedimento em sua base de dados e não encontrou irregularidades.
Vedado aos servidores públicos e indivíduos ligados ao estado, o Auxílio Emergência foi pago em duas modalidades. Na primeira, de forma compulsória, 5.499 servidores e pensionistas receberam o benefício de R$ 600 ou 1200 por possuírem o Cadastro Único ou por serem beneficiários do programa Bolsa Família.
Na segunda modalidade, 1653 pessoas ligadas ao Estado entraram no aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal ou no site do banco público e se cadastraram, omitindo a informação de que são servidores públicos.
“Em ambos os casos o recebimento é indevido. A lei que criou o auxílio prevê que servidores públicos não têm direito ao benefício. Esse valor foi disponibilizado para pessoas que, por conta do isolamento social, ficaram sem fonte de renda para se manter”, explicou o superintendente da CGU da Bahia, Ronaldo Machado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Gildásio Penedo Filho, avalia que o caso dos servidores que realizaram o cadastro via aplicativo ou site da Caixa poderá configurar um crime de estelionato. “Caso informassem que trabalham para o estado, essas pessoas teriam o cadastro recusado automaticamente, já que existe uma vedação do benefício aos servidores públicos e um bloqueio no sistema da Caixa ao cadastramento deles”, explicou Penedo.
Ele lembrou que, para passar por esse filtro, o servidor sonegou essa informação. “Esse servidor poderá responder a um processo administrativo e até penal, pelo crime de estelionato”, explicou o Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gildásio Penedo Filho.
A CGU enviou ao ministério da Cidadania (MC), órgão responsável pelo Auxílio Emergencial, a relação dos pagamentos indevidos, solicitando sua imediata suspensão. O TCE enviou ao MC a base de dado dos servidores públicos do estado da Bahia, para evitar novas irregularidades.
Nos próximos dias, o Tribunal de Contas do Estado vai notificar todas as secretarias onde foram detectadas as irregularidades para que solicitem aos servidores a devolução do valor do auxílio federal.
Segundo apurou o A Tarde, há servidores das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública entre os que receberam o recurso público indevidamente.
A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou em nota que a Corregedoria Geral do Estado “já oficiou o TCE solicitando os achados, e, assim que recebê-los, vai adotar, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), todas as medidas administrativas necessárias à apuração do recebimento do auxílio emergencial por servidores estaduais”.
Devolução sem penalidades – O servidor público que recebeu indevidamente o recurso público, de forma compulsória ou que se cadastrou via Caixa Econômica, poderá devolver o dinheiro sem sofrer penalidades.
O Ministério da Cidadania criou uma página exclusiva para devolução do recurso, o link encontra-se no site do ministério. O servidor do estado que não devolver o valor do Auxílio Emergencial poderá responder administrativamente, com pena de advertência até demissão, e penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.
O TCE e a CGU não obtiveram informações sobre o número de servidores que foram identificados na relação dos pagamentos indevidos que já efetuaram a devolução do recurso público.
“O nosso objetivo é notificar para que esse valor seja devolvido aos cofres públicos, tanto por parte daqueles que solicitaram como daqueles que receberam compulsoriamente. Esse benefício foi criado para assistir aos vulneráveis. O desempregado, o microempreendedor, o autônomo, gente que não tem nenhum tipo de assistência e que fazem jus ao recurso. O que efetivamente não é o caso dos servidores públicos”, avalia Gildásio.
O superintendente da CGU na Bahia lamenta que servidores públicos tenham se aproveitado do beneício. “O recurso é escasso, limitado e acaba que quando essas pessoas recebem, privam outras que teriam direito de estar recebendo. Ao escoar indevidamente, ela priva o real beneficiário de receber o recurso e até o estado ampliar o pagamento deste valor por mais meses; O que poderia acontecer se o dinheiro fosse devidamente aplicado”.
Ronaldo Machado revela que o próximo passo da CGU na Bahia será investigar se houve pagamento indevido do Auxílio Emergencial nos 417 municípios baianos. O órgão da União firmou uma parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para realizar o cruzamento de dados utilizando a base dos servidores público da esfera municipal.
