O Ministério da Economia definiu a proposta de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto inclui a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos, segundo informações do Blog do Valdo Cruz do G1.
A expectativa é que o governo cumpra sua promessa e encaminhe as sugestões para o Congresso Nacional ainda em julho. O projeto de lei do Ministério da Economia terá sua aprovação articulada por líderes como Arthur Lira (Progressistas – PB), que agora integram a base aliada do governo Bolsonaro.
A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada ao Legislativo como um projeto de lei unificando tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo sobre valor agregado a ser cobrado nas transações de bens e serviços.
O imposto novo incidirá sobre serviços digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos, por exemplos. Essa ideia do ministro é criticada porque seria a volta de um tributo semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Paulo Guedes defende a proposta de sua equipe sob o argumento de que, ao contrário do chamado imposto do cheque, a nova contribuição não incidiria sobre movimentações financeiras, como saques e depósitos nos bancos, mas sobre pagamentos eletrônicos.
Defensor da aprovação da reforma tributária, Rodrigo Maia reuniu nesta terça-feira, 14, empresários para discutir o tema e pediu apoio para garantir a aprovação da medida. Maia já havia dito que não concorda com a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF.
Para ele e seus aliados, seria importante aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que vem sendo discutida no Legislativo.
