TCU diz que Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba para pandemia

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o Ministério da Saúde gastou somente 29% do dinheiro que recebeu para as ações de combate ao coronavírus.

A análise abrange os gastos da pasta desde março, quando o governo decretou estado de calamidade pública no país, até julho deste ano.

O Brasil tem 81.828 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta quarta-feira (22), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Segundo o documento, divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e também obtido pela TV Globo, o Ministério da Saúde recebeu até o fim de junho R$ 38,9 bilhões para ações específicas contra o coronavírus.

Em nota, o ministério afirmou que já foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios.

“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, diz o texto (leia a íntegra ao final desta reportagem).

De acordo com o relatório, o dinheiro recebido pela pasta deveria ser dividido assim: R$ 16 bilhões para os fundos municipais de saúde; R$ 9,9 bilhões para os fundos estaduais de saúde; R$ 11 bilhões em ações diretas do ministério como compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção; R$ 542 milhões em transferências para o exterior para aquisição de insumos importados.

No entanto, segundo os auditores, dos R$ 38 bilhões, o ministério só pagou efetivamente R$ 11,4 bilhões, ou 29% de tudo o que recebeu para combater o coronavírus.

O relatório destaca o que classifica como falta de critérios para a distribuição dos recursos por estados.

“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz o TCU.

O documento está na pauta de julgamentos do TCU e faz parte de um acompanhamento feito pelos auditores das despesas do combate ao coronavírus.

O relatório cobra do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o funcionamento do gabinete de crise, dê mais informações sobre os critérios de distribuição de recursos a estados e municípios; e explique as regras utilizadas para aquisição de insumos – como equipamentos, remédios e testes.

O relatório foi concluído em 15 de julho e não fala em punição para os gestores do ministério.

O dado mais recente sobre os recursos da pasta estão disponíveis no portal do Tesouro Nacional. Até esta terça-feira (21), o ministério havia pago mais de R$ 17,5 bilhões; o equivalente a 44,9% do total dos recursos disponíveis.