O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) decidiu manter Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, em prisão domiciliar, um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar o benefício concedido ao casal.
Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) por suposta participação no esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão de Gilmar Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz.
Segundo Fischer, na decisão de quinta (13), embora haja informações sobre o quadro de saúde de Queiroz – que se recupera de um câncer –, os dados referem-se ao passado, e não ao momento atual. Portanto, o ministro do STJ disse entender que não ficou comprovado o “quadro debilitado” que justificaria o relaxamento da prisão.
Ainda de acordo com Fischer, os elementos mostram que o casal “articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas.”
Fischer disse também que “são inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”).”
Ao STF, a defesa de Queiroz afirmou que a prisão é ilegal porque foi determinada pela primeira instância, mas o caso da rachadinha foi deslocado para a segunda instância, que seria o foro adequado para investigar Flavio Bolsonaro.
Os advogados sustentam ainda que o MP do Rio fez uma interpretação equivocada de mensagens trocadas pelo casal e negam que os dois estivessem foragidos ou tentaram atrapalhar a investigação sobre a rachadinha.
Segundo o portal Jota, para justificar a prisão domiciliar concedida a Queiroz, Gilmar Mendes lembrou do caso do ex-deputado federal Nelson Meurer, que faleceu de Covid-19 após ser infectado na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. Meurer teve diversos pedidos de liberdade negados pelo Supremo.
