O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20), para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de relatórios contra integrantes do “movimento antifascista”.
Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo Bolsonaro que “atuam no limite da legalidade”. A Corte analisa ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção dos dossiês pelo ministério.
Os ministros fizeram críticas ao levantamento sobre o comportamento de policiais e professores elaborado pela pasta do governo. O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Além dele, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux também acompanharam a relatora, Cármen Lúcia, totalizando sete votos para barrar o monitoramento de opositores. A cargo do Ministério da Justiça, o levantamento mirou 579 policiais e professores de todo o país autodenominados antifascistas.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, votou na última quarta-feira, 19, contra o monitoramento de opositores do governo, revelado pelo site de notícias UOL. Com duros recados ao Planalto, a ministra disse que o Estado “não pode ser infrator”, ressaltou que “não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer seja” e elogiou a imprensa, que revelou a existência do relatório.
“O passado do Brasil condena em matéria de utilização indevida dos órgãos de segurança. Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia. A menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado ou instituições democráticas. Mas se a preocupação fosse verdadeiramente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas e não os antifascistas”, criticou o ministro Luís Roberto Barroso.
Alexandre de Moraes disse que o relatório é precário e mais parece um “clipping jornalístico”, mas ponderou que houve desvio de finalidade no trabalho do ministério. “Está mais pra fofocaiada do que para relatório de inteligência, mas podia avançar no sentido mais profissional e mais perigoso”, disse.
Para Moraes, o fato mais preocupante é o “viés político” do material. “O que mais me parece desvio de finalidade é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita”, ressaltou.
Na avaliação de Rosa Weber, relatórios de inteligência “não podem ter como alvo uma ideologia específica, ou sua ameaça, independentemente da ideologia que expressa”. “Em uma democracia, ninguém deve temer represálias por apenas expressar uma opinião, uma crença um pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade. Um estado constitucional não admite que sejam as ações do estado orientadas pela lógica do pensamento ideológico”, disse a ministra.
