O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14), uma lista com aproximadamente 7 mil nomes de gestores públicos que obtiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas, devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão utilizadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.
De acordo com Lei de Inelegibilidades – Lei Complementar 64/1990 – conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e obteve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, está proibido de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Logo, quem estiver na lista é considerado inelegível.
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, disse, durante a cerimônia de entrega da lista, que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e assim, destacou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.
“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, fez um alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e solicitou que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais, em 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro, para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, afirmou.
