Foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira, 29, um pacote de incentivos fiscais e tributários para diminuir os impactos da pandemia da Covid-19 para cidadãos e empresas que têm dívidas com o município. Outra proposta aprovada institui o plano de incentivos fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
O Projeto de Lei (PL) Nº 201/20 institui benefícios fiscais especiais para mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia, tanto para os contribuintes, quanto para o meio empresarial. São propostas como diferimento do pagamento de impostos e taxas, descontos em multa e juros e parcelamento de dívidas.
Já o PL 173/20, que teve a proposta original alterada, institui o plano de incentivos fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
A votação desta terça ocorreu durante uma sessão ordinária semipresencial, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB). O projetos foram encaminhados para o prefeito de Salvador, ACM Neto, que tem 15 dias para dar um parecer.
