O contrato definitivo da obra da Ponte Salvador-Itaparica será assinado no dia 12 de novembro pelo Governo do Estado e o consórcio chinês que irá realizar a obra, formado pelas estatais chinesas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). A data inicial de assinatura era no início do ano, mas foi prorrogada por conta da pandemia de Covid-19. Com o documento assinado, as empresas terão um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento.
A ponte terá uma extensão de 12,4 quilômetros, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. Também deverá ser realizada uma nova rodovia expressa e a interligação com a Ponte do Funil, que será revitalizada. A concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. O concessionário terá prazo de cinco anos para a realização de estudos e construção do sistema viário, os demais 30 anos serão de gestão e administração do sistema. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão.
O projeto irá melhorar a mobilidade entre a capital, a região metropolitana e o sul do estado. A estimativa é que 24 municípios sejam beneficiados com o encurtamento da distância e redução do tempo de viagem em mais de 40%, por não mais ser necessário realizar o contorno de 100 quilômetros pela BR-101 para acessar a capital baiana. Outros 52 municípios devem ter a distância reduzida entre 20% e 40% da atual. A estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.
Licitação – A assinatura representa um passo definitivo no processo de construção da ponte, conseguinte ao leilão que foi vencido pelas empresas que integram o consórcio responsável pela PPP no dia 13 de dezembro de 2019. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a homologação da licitação representa a perda de objeto de uma medida cautelar, iniciada em dezembro do mesmo ano, por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tentava suspender o andamento do processo de continuidade da obra. A medida questionava o orçamento geral da ponte e a quantidade de material necessário para construção do equipamento.
Ainda segundo a PGE, o órgão discorda da argumentação apresentada pelos auditores, pois, conforme determina a legislação, a análise das parcerias público-privadas deve ser diferente da análise das contratações tradicionais de obras públicas, privilegiando-se, neste caso, o valor global da contratação. Além disso, mesmo se fossem analisados os custos unitários, o Estado utilizou de forma adequada especificações que não foram observadas pela auditoria.
Texto e foto: SECOM/GOVBA
