Para desarticular um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Metástase, nesta quinta-feira (19).
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão e 4 afastamentos de funções públicas, expedidos pela Justiça Federal em Juazeiro. As ações são nos municípios de Juazeiro, Salvador, Lauro de Freitas, Castro Alves e Petrolina (PE). O trabalho conta com a participação de 11 auditores da CGU e de cerca de 70 policiais federais. Na casa de um dos investigados foram arrecadados pouco mais de R$ 275 mil e 1400 dólares.
Segundo informações da PF, a organização criminosa passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSS). Assim, contrataram empresas de fachada, pertencentes ao mesmo grupo, com valores superfaturados. A maior parte das empresas são de consultoria, assessoria contábil e empresarial, comunicação social, além de escritórios de advocacia.
As investigações começaram em junho deste ano, e, durante esse período, foram acompanhadas diversas situações no Hospital Regional de Juazeiro, como a falta de medicamentos, de insumos e equipamentos, atraso no pagamento de salários.
Nos últimos quatro anos, a OS recebeu da Sesab mais de R$ 194 milhões, apenas em função do contrato de gestão do HRJ. As irregularidades resultaram em um prejuízo efetivo de no mínimo R$ 6.077.576,35 (período de setembro/2017 a dezembro/2019).
Esquema – A operação tem participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, o hospital é gerido desde 2015 por uma dessas OS, mediante a formalização de sucessivos contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), sendo o último firmado em 2017. Apesar de não estar cumprindo as metas previstas em contrato, a OS continuava recebendo o valor integral, mesmo o pagamento sendo condicionado à avaliação do desempenho e do atingimento das metas previstas no contrato.
“Os recursos eram também utilizados para custear serviços que não estavam previstos no contrato de gestão, tais como aluguéis residenciais e despesas com viagens de alguns funcionários, configurando, assim, uma concessão de benefícios a seu corpo técnico com fundos que deveriam ser direcionados à execução das ações em saúde. Além disso, foi possível constatar a precarização do atendimento à população, devido à falta de equipamentos, materiais e insumos indispensáveis à realização dos procedimentos médicos e ambulatoriais”, diz nota enviada pela CGU.
O Hospital Regional de Juazeiro tem grande porte e atende a 53 municípios da região do Vale do São Francisco. Durante a investigação, foi identificado que o hospital não tinha nem água potável para os pacientes internados.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou que está acompanhando a operação, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), onde está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão de documentos relacionados ao Hospital Regional de Juazeiro e às instituições IBDAH e APMI. “A orientação é a de garantir o fiel cumprimento da decisão judicial, considerando que o Estado da Bahia é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos”, diz a nota enviada pela PGE.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (artigo 90, Lei 8.666/90), peculato (artigo 312, Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1º, Lei 9.613/98) e organização criminosa (artigo 2º, Lei 12.850/2013.
