O governo brasileiro decidiu não impor qualquer tipo de restrição aos chineses na política da tecnologia 5G no Brasil. A portaria com as diretrizes do leilão foram publicadas ainda nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União – leia aqui a portaria na íntegra.
Com a decisão, o Palácio do Planalto atende a uma das principais reivindicações da China em um momento em que os dois países se reaproximam. O país asiático ajudou o Brasil na tentativa de acelerar a exportação de insumos para a fabricação da vacina no Brasil.
A portaria publicada apresenta uma série de contrapartidas que serão exigidas pelo governo brasileiro às operadoras que vencerem o leilão. Uma das mais significativas é a que prevê a criação de uma rede privativa de segurança para a administração pública federal. Até nesse ponto não haverá qualquer restrição aos chineses.
A Huawei e qualquer outra empresa poderá fornecer desde que haja compromissos de transparência e governança, os mesmos exigidos as empresas listadas em bolsa de valores brasileira. Além disso, serão exigidos algumas medidas para melhorar a conectividade na Região Norte. Por exemplo, a instalação de 13 mil quilômetros de fibra ótica na região.
Também prevê que seja levada a rede 4G a todas as localidades do país com mais de 600 habitantes. Uma outra exigência é a de que haja cobertura móvel em 48 mil km de rodovias federais, com prioridade para as BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116. As operadoras também serão obrigadas a oferecerem seu roaming em áreas de outras operadoras. Agora, a Anatel irá regulamentar essas medidas. O leilão deve ocorrer ainda no primeiro semestre.
As informações são da CNN Brasil.
