O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei solicitando autorização da Casa para contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no montante de até R$ 1,5 bilhão. Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o Executivo pede que o texto tramite em regime de urgência.
Protocolado no Legislativo sob o número nº 24.104/2021, o PL prevê que o empréstimo terá garantia da União. Em seu artigo 1º, no parágrafo único, a proposição detalha o objetivo da contratação de crédito: viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.
O projeto também estipula a forma de pagamento do montante, assim como juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação. No artigo 5º, o Executivo prevê que o Banco do Brasil ficará autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado, mantida em sua agência, os valores devidos.
Na ALBA, o PL foi recebido na quarta-feira (17) e publicado no Diário Oficial do Legislativo na edição desta quinta (18). O texto foi distribuído para as comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Fonte: Ascom/ALBA
