A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19), manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.
Para a aprovação da manutenção da prisão eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados. A relatora foi a deputada Magda Mofatto (PP), que recomendou a continuidade da prisão de Silveira e considerou “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar.
O parlamentar foi preso em flagrante na noite de terça-feira, 16, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5 e defendeu a destituição de ministros do STF.
A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte e mantida após audiência de custódia.
A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.
