O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira (15) a inclusão na pauta do plenário do STF de dois recursos sobre a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Cabe ao presidente do tribunal, Luiz Fux, pautar o plenário.
Fachin anulou as condenações no último dia 8. Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
São dois recursos que Fachin decidiu enviar ao plenário: um da Procuradoria-Geral da República: pede a manutenção das condenações do petista; e um da defesa de Lula: quer manter em tramitação 14 processos encerrados por Fachin.
Ainda não há data para julgamento. Por determinação de Fachin, as duas partes deverão apresentar argumentos para rebater os recursos de cada uma.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba — cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) — não era o “juiz natural” dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Recurso de Lula – No recurso apresentado nesta segunda, os advogados de Lula pediram que 14 ações que questionam a regularidade dos processos criminais contra o ex-presidente sejam preservados até que haja uma decisão definitiva sobre a anulação das condenações.
Um dos casos é o pedido da defesa para declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Os advogados do petista alegam que a discussão sobre a parcialidade de Moro, em análise na Segunda Turma do tribunal, pode ter efeitos jurídicos mais amplos e, por isso, devem ser julgados.
