A Justiça Federal autorizou, nesta sexta-feira (19), o funcionamento, em caráter provisório, do curso de direito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Decisão foi concedida após acordo entre o Ministério da Educação e a universidade para regularização do curso. A informação é da Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na ação.
A autorização contempla estudantes matriculados na instituição até o dia 9 de dezembro de 2020. A partir de agora, eles poderão realizar atividades formais, como estágio remunerado, prestar exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e receber diplomas.
Pelo acordo, é vedada a admissão de novos estudantes antes da publicação da autorização definitiva.
A UFSB já pediu o reconhecimento do curso e, no termo, ficou estabelecido ainda um prazo de 180 dias, a partir da data da homologação, para a conclusão do processo de credenciamento da universidade.
